Novas Normas Para Emissão de Notas Fiscais Passam a Valer em 2026

A partir de 2026, a Reforma Tributária do Consumo inicia mudanças relevantes na emissão de documentos fiscais eletrônicos. O objetivo é padronizar nacionalmente a NF-e, NFC-e e NFS-e, substituindo modelos estaduais e municipais. As regras específicas ainda serão detalhadas por leis complementares e atos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

No novo modelo, as notas fiscais deverão conter campos próprios para o IBS e a CBS, com destaque obrigatório já em 2026, ainda que com alíquotas simbólicas (0,1% e 0,9%). Esse ano funcionará como fase de testes, sem recolhimento efetivo, exigindo atualização de sistemas e ajustes operacionais. Também passa a ser obrigatória a emissão de notas fiscais eletrônicas por todos os MEIs.

Outra mudança importante é a substituição da CFOP pela NBS para serviços, além da obrigatoriedade do Documento de Transporte Eletrônico (DTE) para empresas de todos os portes. As alterações reforçam a necessidade de revisão de processos internos, adaptação de ERPs e preparo das equipes para garantir conformidade no novo ambiente fiscal.

Fonte: Portal Contábeis

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